Encontros no território: as redes sociais

A participação política que ressignificou as relações políticas do país a partir dos anos de 1980 trouxe para o território uma variedade expressiva de movimentos, de sujeitos e de atores sociais. Vimos, no caso do Afroreggae, forma de atuação conjunta de duas instituições distintas: o Afroreagge e o Observatório de Favelas, por seus objetivos comuns e características próximas, compartilham projetos desenvolvidos num mesmo território.

Essa forma de articulação de organizações diversas para a proteção de crianças, adolescentes, jovens, negros e moradores de favelas se inspira no movimento instalado no país já no final dos anos de 1970, ainda no contexto da ditadura militar. Naquele momento, várias instituições envolveram-se na denúncia do fracasso das políticas sociais vigentes e atuaram na construção de novas políticas para crianças e adolescentes: movimentos liderados por profissionais, intelectuais e religiosos ligados a essa área. A luta pelo direito da infância se inseria em movimentos de resistência política à ditadura militar.

A atuação de agentes que buscavam transformar a FEBEM, Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor, a partir de dentro e a ação de ONGs, Pastoral da criança, universidades e instituições religiosas que acompanhavam os chamados “menores infratores em liberdade condicional” conseguiu constituir uma rede fortemente contrária à ideologia correcional. Essa rede, além da denúncia das formas desumanas de tratamento das crianças e adolescentes “de rua”, desenvolveu uma atuação conjunta para a abordagem educativa das crianças. A metodologia gerada na atuação dessa rede foi incorporada às políticas públicas a partir do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente: a rede integral de proteção à criança e ao adolescente. A teia da rede é formada por todos os órgãos e serviços governamentais e não governamentais que atuam na ampliação e no aperfeiçoamento das políticas públicas, quer se trate de políticas universais de atendimento às necessidades básicas da criança e do adolescente, quer se trate de medidas de proteção especial para aqueles que se encontram em situação de risco pessoal e social. Nessas conexões, interagem atores tão variados quanto os órgãos executores das políticas públicas (nas áreas de educação, saúde, assistência social, alimentação, cultura, esporte etc.), os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades públicas e privadas de prestação de serviços, as instâncias do poder judiciário, como Ministério Público, as Secretarias de Justiça, os Conselhos Tutelares e os órgãos de defesa da cidadania.

		Ultrapassando fronteiras A Educação Social de Rua (ESR) demonstra, de forma emblemática, as virtudes formadoras dos movimentos sociais. Para as pessoas que atuam ou desejam atuar no território das redes sociais, é importante conhecer essa experiência. Uma forma de aproximação pode ser a leitura do texto de Walter F de Oliveira, Educação Social de Rua: bases políticas e pedagógicas, que se inicia, ressaltando que as práticas da ESR relacionam-se com o desenvolvimento de práticas educativas no âmbito do Sistema Único de Saúde. A análise apresentada sobre as bases históricas da ESR nos ajudam a situar a constituição do movimento nacional de meninos e meninas de rua e a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente, discutidas no módulo II. Sugerimos a leitura do texto Educação Social de rua: bases históricas, políticas e pedagógicas. Disponível aqui. Ainda a respeito do trabalho em redes sociais, a Fundação Promenino, uma iniciativa da Fundação Telefônica Brasil que busca contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e combater a exploração do trabalho infantil, disponibiliza um rico material que aborda a importância do trabalho em rede na garantia dos direitos infatojuvenis.