Diário de bordo

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A educação e o ECA

O Estatuto da Criança e de Adolescente, o ECA, prevê que as medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes infratores tenham cunho eminentemente pedagógico. Não se pode negar que o ECA representa uma importante conquista do direito das crianças e dos adolescentes. Entretanto, na sociedade e no âmbito escolar, configura-se uma ideia de que esse Estatuto “permite tudo” e impede que os gestores, docentes e funcionários da escola sejam autorizados a punir os educandos, transformando assim a escola num ambiente em que os problemas causados por esses adolescentes não serão resolvidos e a sanção não acontecerá. De forma semelhante, essa opinião é compartilhada por diversas pessoas, que acusam o Estatuto de não punir crianças e adolescentes.

Em sua opinião, o Estatuto da Criança e do Adolescente dificulta ou auxilia no desenvolvimento social das crianças e dos adolescentes? Registre em seu Diário de bordo.