Educação integral e escola no Brasil contemporâneo

Alguns de vocês podem estar pensando que até agora, nessa Unidade, falamos muito mais sobre “escola” do que sobre “educação integral”. Ocorre que vivemos um momento histórico em que a discussão sobre educação integral, no Brasil, tem sido bastante vinculada à idéia de ampliação do tempo letivo, em direção a uma escola de tempo integral. Entretanto, a noção de integralidade da educação não é necessariamente associada ao tempo integral na escola. No limite, é possível pensar em uma proposta de educação integral sem ampliação da jornada escolar, como também pode acontecer de se ocupar a criança ou o jovem por 9 horas diárias na escola, sem se conseguir assegurar a integralidade da formação – tudo isso sempre na dependência do conceito de educação integral adotado. Por isso, é imprescindível, no debate sobre educação integral e escola, refletir sobre as concepções de escola e de educação integral, as formas como ambas podem se organizar e sobre as relações entre elas.

É importante considerar que, como já tratado, a discussão sobre educação integral está ligada, atualmente, à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes – direito tanto ao desenvolvimento integral quanto à proteção, à alimentação, à saúde, à cultura, ao lazer... Nesse sentido, outras instituições que não apenas a escola vieram, ao longo do tempo, implementando projetos de atendimento que buscam incidir sobre a educação integral. De forma geral, podem-se identificar três modalidades desse tipo de atendimento:

• Políticas no campo da assistência social, em programas de atendimento à infância e à juventude em condição de vulnerabilidade social e fragilização de vínculos. É o caso do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que assume quatro horas diárias no atendimento a crianças vitimizadas pela exploração do trabalho.
• Iniciativas do terceiro setor, geridas por organizações sociais que oferecem atendimento sócio-educativo a crianças no turno contrário ao horário regular das aulas na escola;
• Políticas de educação que ampliam o tempo da jornada escolar com diferentes ofertas e modelos de atendimento.

Uma vez que a legislação atual prevê a expansão progressiva da jornada escolar, na direção de uma escola de tempo integral, impõe-se o diálogo entre escola e essas outras instituições que vêm ocupando espaços no atendimento sócio-educativo a crianças e jovens. Alguns dos projetos de educação integral atualmente em desenvolvimento nas redes de ensino brasileiras estruturam-se na articulação com essas instituições não-escolares, compondo redes de parceria. Sendo esse o caso ou não, a existência desses projetos fora da escola deixa claro que a educação integral é assunto da sociedade, e não apenas dos sistemas de ensino.

Retratos revelados na viagem Nesse ponto de nossa “viagem”, é interessante definir alguns conceitos que vêm permeando a conversa e que agora já temos condições de esclarecer melhor: Educação integral: Expressão que pode assumir diferentes significados a partir de concepções educacionais, políticas, sociais, culturais. Em geral, está associada à multidimensionalidade da formação do sujeito, buscando-se o desenvolvimento integrado de todas as suas potencialidades. Remete também à idéia de cidadania e de garantia de direitos. Educação em tempo integral: Tem sido utilizada, no caso brasileiro, para designar a jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias (art. 4º, Decreto nº. 6.253/2007). Jornada ampliada: Jornada escolar superior ao mínimo definido pela legislação, que é de 4 horas diárias. Contraturno da escola: Turno contrário ao das aulas regulares, no qual têm se desenvolvido atividades de educação integral, coordenadas pela escola ou por outras instituições. Ações sócio-educativas: Ações geridas por instituições não governamentais ou políticas no campo da assistência social, que buscam incidir sobre a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, articulando medidas de proteção, cuidados e formação no contraturno da escola.

Ultrapassando fronteiras Para saber mais a respeito de educação integral na escola, fora da escola e na articulação entre escola e instituições não escolares, leia: 1) Programa mais Educação – Passo a Passo 2) Salto para o Futuro – Educação Integral 3) Rede de Saberes mais educação: pressupostos para projetos pedagógicos de Educação Integrada: caderno para professores e diretores de escolas.