O que é território?

A realização da vida em sociedade acontece em uma dimensão de tempo e de espaço que se convencionou chamar de território. A sociedade, ao se apropriar e fazer uso de um território, compartilha o domínio das condições de produção e de reprodução da vida. O território significa a constituição necessária de laços que se definem no plano material da existência, como também nos investimentos simbólicos, éticos, morais e estéticos que revelam o sentido próprio da sociedade. Pertencemos a um território, o guardamos, o habitamos e nos impregnamos dele, ao realizar o nosso modo de existir.

A gestão do território se faz em meio a uma complexa rede de relações que envolvem diferentes grupos sociais, cada qual com seus interesses particulares e estratégias específicas. Promover, portanto, o encontro entre modos diferentes de existir configura-se no desafio de constituir visibilidades das diferenças como matéria necessária para a formação do ser, para a construção de identidades (pessoais, culturais, políticas, religiosas e sociais) e de reconhecimento e respeito do outro. Nesse sentido, o encontro de diferenças e de diferentes nos conduz a diálogos possíveis para experiências comunicativas, indispensáveis para uma educação que se quer integral e integradora.

Assim, a educação integral, em questão, não se restringe à possibilidade de ampliação do tempo que a criança ou o jovem passa na escola, mas à possibilidade de integração com outras ações educativas, culturais e lúdicas presentes no território e vinculadas ao processo formativo. O ambiente social é espaço de aprendizagem e assim deve ser considerado pelos sujeitos que se enxergam como aprendizes. A comunidade no entorno da escola também precisa envolver-se com esse processo educativo e reconhecer, como espaços educativos, uma praça, uma rua, um parque, uma biblioteca, um clube, um teatro, um cinema, uma associação de bairro, um pátio, entre múltiplas experiências e possibilidades de convivências nos territórios.

O que é intersetorialidade?

A intersetorialidade pressupõe outro olhar sobre o campo social e a capacidade de intervirmos através da elaboração de políticas públicas mais coordenadas e menos fragmentadas.

A intenção é superar a dispersão nas ações propostas por distintas políticas setoriais que, em diferentes esferas decisórias ou em um mesmo âmbito de governabilidade, restringem-se a aspectos específicos na implementação e na gestão de certas políticas que, muitas vezes, possuem o mesmo público alvo.

A especificidade não é por si um mal, afinal, é bom que se saiba a quem e onde recorrer e quais são as competências de cada um dos envolvidos numa determinada ação.

A especificidade corre o risco de se tornar um problema em sua (1) ausência de articulação que pode significar uma sobreposição de esforços; (2) verticalização das decisões que pode provocar um distanciamento sistêmico entre os elaboradores de políticas, seus executores e o público alvo; (3) constituição de um grupo de especialistas que pode reiterar a visão de que o público a ser atingido não possui saberes por serem vistos em suas carências, e não em suas potencialidades de mobilização.

É importante chamar a atenção para o fato de que que propor políticas intersetoriais não é, portanto, apenas um arranjo de governo, mas uma forma mais participativa e democrática de mobilização dos diferentes saberes e práticas comunitárias. A intenção é potencializar não apenas as ações a serem desenvolvidas, mas superar dicotomias entre os distintos atores na solução de problemas complexos e que exigem processos articulados de discussão, de elaboração e de execução.

Buscar a intersetorialidade exige que integremos ações políticas tanto das várias instâncias do governo, quanto de distintas organizações não governamentais: igrejas, clubes, associações comunitárias, grupos de moradores, sindicatos, etc. É necessário articular distintos atores para que se trabalhe em rede e diferentes territórios se conectem.

O que é gestão compartilhada?

A gestão compartilhada tem como intuito romper com a fragmentação que tem caracterizado a formulação e a operacionalização de políticas públicas de educação no Brasil, integrando diferentes setores, instituições e agentes, com o objetivo de garantir não só o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, mas o direito a uma educação de qualidade. A discussão sobre gestão compartilhada é recente e depende de uma construção de propostas consolidadas e de vários ajustes p,ra que realmente seja aplicada em todo o país. A meta é estabelecer mecanismos para que as atribuições de cada ente federado sejam realmente definidas, garantindo o bom andamento de todo o processo de gestão da educação, beneficiando diretamente o aluno.

O propósito de tal gestão é tornar mais eficiente a execução das políticas, assegurando a qualidade, a equidade e a responsabilidade social. Para isso, está associada a mecanismos de descentralização administrativa e de participação dos integrantes da comunidade escolar, uma vez que o eixo norteador desse tipo de gestão é o trabalho em equipe. Com a gestão compartilhada, pretende-se também incrementar a participação da comunidade escolar nos processos de decisão das instituições de ensino pelo fortalecimento, por exemplo, do Conselho Escolar, que desempenha um papel ativo na definição da aplicação dos recursos e no acompanhamento do Projeto Pedagógico da escola.