Neste texto vamos conversar sobre direitos e políticas públicas, mais especificamente as sociais. Inicialmente discutiremos o que são direitos sociais e, em seguida, vamos refletir sobre algumas políticas públicas e seu alcance em nosso dia a dia.

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todos os seres humanos, sem distinção de raça /etnia, gênero, orientação sexual, crença religiosa e origem social, possuem direito ao trabalho; à remuneração justa; à previdência social na velhice e no desemprego; ao lazer e à saúde, à educação e à alimentação, entre outros direitos.

No Brasil, esses direitos foram incorporados à Constituição da República apenas em 1988, enquanto que em outros países isso ocorreu bem antes dessa data. Apesar da importância da presença desses direitos na Constituição, documento que define como devem ser as regras da vida em nossa sociedade, ainda hoje convivemos com a intensa desigualdade social e econômica entre ricos e pobres e os altos índices de desemprego e subemprego. No Brasil, quem não possui muitos recursos econômicos sofre com as dificuldades para conseguir pagar as contas e sobreviver, o que revela a existência de problemas graves que precisam ser solucionados, de forma a se garantir a efetivação dos direitos previstos em lei e também a conquista de outros direitos.

Por isso, para conseguir melhor qualidade de vida, muitas pessoas se juntam para cobrar do governo a garantia de seus direitos básicos. Como exemplos de pessoas que se uniram para reivindicar seus direitos, podemos citar as associações de moradores, a organização das mulheres na luta pela carestia ou na luta pró-creche, os trabalhadores rurais sem terra, o movimento negro e os indígenas. Ao fazer isso, esses grupos estão colaborando para que ocorram discussões que definam o que significa, por exemplo, a igualdade perante a lei e como essa igualdade deve ser entendida na vida cotidiana.

É por meio desses debates e das lutas de grupos sociais que possuem opiniões diferentes acerca de tais temas que são estruturados os direitos sociais, bem como os demais direitos. Esses processos são longos, complexos e envolvem grupos com interesses e origens distintos, que utilizam dos recursos que dispõem para tentar defender suas posições.

Apesar de, em nosso país, ainda estarmos longe de assegurar condições dignas de existência para toda a população, existem programas e políticas sociais mantidas pelo Governo, com o objetivo de permitir o acesso das pessoas a serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, alimentação, transporte coletivo, saneamento básico, entre outros.

Esses serviços públicos são geridos pelos governos federal, estaduais e municipais, que arrecadam impostos pagos pela população e que devem ser usados para manter tais programas e políticas. Podemos dizer que todos nós somos atendidos por algum programa social mantido pelo poder público, seja de forma direta ou indireta. Na cidade em que você reside, existem pessoas beneficiadas por políticas sociais, seja com recursos federais, estaduais e/ou municipais. Você conhece ou já utilizou algum desses programas? Pelo que você sabe sobre eles, considera que tais programas e políticas têm atingido os seus objetivos? Para auxiliar sua reflexão, lembramos que no módulo II estão listados alguns programas sociais governamentais com os endereços na internet.

É a ampliação da participação popular que indica o caráter democrático de uma sociedade que busca estender os direitos a todas e todos. Essa é a dimensão da cidadania que está por trás do ideal de uma cidade educadora que se propõe a pensar uma educação integral para as crianças e jovens que frequentam os bancos escolares.

Não dá, portanto, para dizer que uma cidade é educadora quando as políticas públicas não buscam minimizar a desigualdade e garantir o acesso igualitário de todos e todas aos bens matérias e simbólicos disponíveis.

É um desafio enfrentar e combater as velhas e a novas desigualdades que consolidam a exclusão, para que consigamos garantir processos educativos de fato. É necessário somar esforços, somar ações estatais e ações comunitárias na consolidação de medidas capazes de ampliar os espaços de participação e reconhecimento intergeracional entre os que moram e convivem em um mesmo espaço. É necessário superar visões estanques e parceladas para enfrentar os desafios que a realidade nos impõe para que o local se fortaleça em seus diálogos globais.

O conceito de cidadania retoma seu sentido original de direito à cidade e ao reconhecimento no mundo público, mas ganha também novas cores, devido à ampliação das esferas de participação social e de inserção dos indivíduos.

A educação para a cidadania também ganha novas dimensões, pois se educa para o presente com suas demandas múltiplas em que a tradição e a inovação articulam-se numa rede complexa.

A intersetorialidade é uma das estratégias usadas para melhor articular tantos desafios, otimizar os recursos e compartilhar decisões a serem tomadas por diferentes agentes em um dado território.