Módulo II » Desenvolvimento da Educação Integral no Brasil » Unidade II » Marcos Legais
Guia de viagem
Créditos:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: “EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA”
MÓDULO II – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL
UNIDADE II - Marcos Legais
Alessandra Bernardes Faria Campos (Mestranda em Educação)
Ana Rosa Venâncio (Mestranda em Educação)
Augusta A. Neves de Mendonça (Doutoranda em Educação – FAE/UFMG)
Bárbara Bruna Moreira Ramalho (Mestranda em Educação)
Juarez Melgaço Valadares (FAE/UFMG)
Juliana Abílio Pereira (Mestre em Educação)
Juliana Batista dos Reis (Doutoranda em Educação)
Lúcia Helena Alvarez Leite (FAE/UFMG)
Hasla de Paula Pacheco (Mestre em Educação)
Igor Thiago Moreira Oliveira (Mestrando em Educação)
Paulo Felipe Lopes de Carvalho (Mestrando em Educação)
Vanessa Regina Eleutério Miranda (Mestre em Educação)
Bibliografia:
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 292 p. ____. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. ____. Lei n° 11.274 de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 fev. 2006. ____. Decreto, nº. 6.253 de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 nov. 2007. ____. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007. ____. Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2007. BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 6094, de 24/04/2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal. Imprensa Nacional: Brasília, Diário Oficial da União, 26/04/2007b. |
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